A cidade de Cuité está entre os 19 municípios da Paraíba que tem o Plano Municipal de Resíduos Sólidos regulamentado. Uma matéria do G1/PB do último sábado (18) destacou as cidades que ainda não regulamentaram a lei, dentre elas, as duas maiores do Estado, João Pessoa e Campina Grande.

Segundo dados do Ministério Público da Paraíba (MPPB), dos 223 municípios paraibanos, 204 continuam sem regulamentar seus planos. O prazo para que todas as cidades acabem com os lixões e comecem a destinar o lixo para aterros sanitários acaba em agosto deste ano, mas apesar disso 91,4% dos gestores públicos ainda não têm os planos prontos.

Dentre as cidades que ainda não conseguiram regulamentar a lei estão às cidades de Campina Grande e João Pessoa. Já entre as cidades que têm os seus planos regulamentados estão às cidades de Pocinhos, Soledade, Mari, Queimadas e Cuité.

Segundo informações do MPPB apenas 19 cidades do Estado já conseguiram regulamentar o plano através de lei municipal, outras 22 cidades estão elaborando o documento. A estimativa do Ministério Público é de que apenas 40 cidades consigam regulamentar os planos municipais até agosto deste ano.

O prazo para extinção dos lixões foi estipulado pela lei federal 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A lei entrou em vigor em 2 de agosto de 2010 e fixou um prazo de dois anos, a partir de sua publicação, para que estados e municípios elaborem seus respectivos planos. A lei federal exige que as cidades adotem a coleta seletiva do lixo e façam reciclagem, além de autorizar a contratação de associações de catadores, sem licitação.

Blog do Flávio Fernandes