O deputado estadual Buba Germano (PSB) participou na tarde desta terça-feira (08) de uma reunião na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) onde foi discutido o Pacto Federativo, em especial mudanças no fortalecimento das assembleias que passaria a legislar sobre assuntos que competem atualmente a União. O encontro ainda contou com a participação dos deputados paraibanos João Gonçalves e Estela Bezerra e os parlamentares catarinenses Fernando Coruja e Kennedy Nunes, que fazem parte da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).

Dentre as mudanças debatidas na reunião, estão as que permitam que os estados poderão descriminalizar condutas no âmbito de seu território, legislar sobre o agronegócio, a iniciativa popular possa fazer emendas à Constituição Federal, incluir imposto na repartição de recursos com estados e municípios e aumentar em 10% o Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPE) e (FPM). Com essa mudança, o repasse do FPE na Paraíba passaria de R$ 3 bilhões para R$ 4,4 bilhões.

Ainda nesta terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou reunião ordinária para apreciar 47 matérias, das quais 28 foram aprovadas, com destaque para a Mensagem 25/15, do Governo do Estado, que autoriza a representação de policiais civis, militares e bombeiros pela Procuradoria Geral do Estado.

A reunião contou com a presença da presidente da CCJ, Estela Bezerra, e os deputados Janduhy Carneiro, Buba Germano, Branco Mendes, Hervázio Bezerra e Camila Toscano.

Blog do Flávio Fernandes