Apenas 39 emissoras de rádio AM estão habilitadas e em condições de migrar para a banda FM, informou o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Emiliano José, durante audiência pública na Câmara dos Deputados. A expectativa do governo é que 200 estejam habilitadas até novembro, quando começa o processo de migração. A banda FM tem condições de comportar um total de 894 emissoras e o governo estuda ampliar esse espectro a partir de 2018.

Emiliano explicou que foram analisadas recentemente cerca de mil emissoras e nessa análise foi mostrado que 39 delas estão inteiramente aptas e com a documentação absolutamente em dia para a migração. Segundo o secretário, a migração deverá começar em novembro e, em dezembro, concluído o primeiro lote de migração. “Em março, mais 200; e em maio outras 200”, acrescentou.

De acordo com o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende será necessário um planejamento para a ampliação da FM. “Por conta do número de veículos, existe necessidade de aumento das faixas. Em muitas regiões, principalmente nos grandes centros, não caberão todas rádios AM no espectro da FM”. Para que isso seja possível, será necessário desocupar antes algumas faixas ainda destinadas à TV analógica, bem como adaptar receptores, o que pode levar até cinco anos, segundo o Ministério das Comunicações.

Para a Abert, a falta de recursos das emissoras para arcar com os custos da migração é um problema. “Cinquenta e oito por cento das emissoras são de médio porte e 40%, de pequeno porte. Ou seja: 98% das emissoras são de pequeno ou médio porte. E a maioria delas é voltada a sua comunidade e não à região”.

Na avaliação do secretário do Ministério de Comunicações, boa parte das dificuldades das autoridades em estimar os custos da migração está na falta de transparência das radiodifusoras. “Não sabemos qual é o peso efetivo da comunicação no Brasil; não temos valores de mercado; não sabemos quanto vale uma FM ou uma televisão porque ainda não tivemos condições de fazer um cadastramento do setor. Para fazermos a migração, temos de pedir a situação econômica da empresa, para se chegar a uma tecnologia e a um preço mais justo. Estamos trabalhando para que os processos que entram no ministério sejam analisados imediatamente”, disse Emiliano José, ao cobrar das rádios, “informes” que ajudem na avaliação dos custos da mudança.

Agência Brasil