A versão final do documento será objeto de apreciação e aprovação pelo Conselho Estadual de Educação da Paraíba.
Com
o propósito de promover contribuições com vistas à estruturação da versão final
do documento base do Plano Estadual de Educação - PEE – (2015-2024), o
presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, o deputado estadual
Buba Germano (PSB), em parceria com a Secretaria Estadual da Educação, a FAMUP e a
UNDIME, convidam educadores e demais interessados para audiência pública. O
evento ocorrerá no dia 04 de maio, das 8h30 às 12 e das 14 h às 17 h, no Teatro
Paulo Pontes do Espaço Cultural José Lins do Rego.
A
elaboração do PEE é uma exigência legal, prevista na Lei de Diretrizes e Bases
da Educação (LDB-96) e no Plano Nacional de Educação (PNE). De competência do
Conselho Estadual da Educação – CEE, a produção deste documento contou, a
título de solicitação do Conselho, com a elaboração de uma Comissão de
Acompanhamento e de Avaliação do PEE e com a formação de 13 comissões
temáticas.
O
processo de articulação deste documento, é, conforme consta na sua
apresentação, fruto de amplo processo democrático, que articulou em diversas
reuniões, cerca de 90 profissionais das universidades, sindicatos, movimentos
sociais, entidades associativas da educação, fóruns estaduais e comitês da
área, de docentes, de gestores e membros do Conselho Estadual da Educação.
A
versão final do documento será objeto de apreciação e aprovação pelo Conselho
Estadual de Educação da Paraíba. Em seguida haverá o envio do Projeto de Lei
pelo Poder Executivo ao Legislativo Estadual.
Assessoria
