Em decorrência da desoneração do IPI e IR de 2008 a 2014, os municípios poderão resgatar os R$ 12 bilhões.
Os
223 municípios da Paraíba poderão entrar com ações contra a União para resgatar
R$ 12 bilhões do FPM e FUNDEB que os mesmos deixaram de receber entre os anos
de 2008 e 2014. A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP)
contratou um escritório de advocacia de Recife para explicar aos prefeitos
sobre a recuperação do valor.
Em
decorrência da desoneração do IPI e IR de 2008 a 2014, os municípios poderão
resgatar os R$ 12 bilhões. Porém, o presidente da FAMUP, Tota Guedes, explica
que a entidade não pode entrar com a ação em seu nome e que cada prefeito
deverá entrar com uma ação.
“Cada
município terá que dá entrada em sua ação. O TCU e cinco ministros do STF já decidiram
que a União terá que devolver os recursos a que os municípios têm direito”,
destacou.
Os
advogados estarão todas as quartas-feiras na sede da Federação para explicar aos
gestores como funciona o processo. “Os advogados estão prontos para entrar com
as ações em nome de cada município para que esses recursos retornem à
Prefeitura”, disse Tota Guedes.
Blog
do Flávio Fernandes
