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do projeto que derrubou o Orçamento Impositivo aprovado no fim de 2014 na
Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o deputado estadual Buba Germano, do
PSB, lamentou que no final da legislatura passada projetos, segundo ele,
inconstitucionais tenham sido aprovados. O deputado citou o orçamento
impositivo e disse que a oposição aproveitou a oportunidade em ser maioria para
aprova-lo. “Na Paraíba foi feito um pacote de maldade no final do exercício da
legislatura. Saíram aprovando o que queriam”, afirmou o deputado.
O
Plenário ALPB revogou, na última quarta-feira (22), a Lei nº 10.373, de 16 de
dezembro de 2014, que tratava sobre o orçamento impositivo. Os deputados
aprovaram o PL 56/2015, de propositura do deputado Buba Germano (PSB), que
anula a imposição no orçamento.
O
orçamento impositivo, em vigor desde dezembro de 2014, tornava todo o orçamento
do Governo do Estado impositivo, incluindo um artigo imputando crime de
responsabilidade caso o Governador não cumprisse. “Hoje corrigimos,
definitivamente, o orçamento da Paraíba para 2015”, disse o deputado.
Com
a decisão dos deputados, o governador não estará mais obrigado a executar
emendas de parlamentares no orçamento.
Blog
do Flávio Fernandes
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PB Agora
