No requerimento, a bancada de oposição pedia a prestação de contas do uso das máquinas desde a sua chegada ao município até hoje.

Após formular uma denúncia no Ministério Público Federal (MPF) contra a prefeita de Cuité, Curimataú paraibano, Euda Fabiana (PMDB), pelo desvio de finalidade de máquinas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a bancada de oposição da Câmara de Vereadores apresentou na sessão desta quinta-feira (23) um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a denúncia. O requerimento foi derrubado pela bancada de situação.

O líder da bancada de situação, vereador Renan Furtado (PR), declarou que a proposta não tinha fundamentação legal. “Qualquer CPI para ser apresentada tem que ter fundamentação legal e provas. A oposição apresentou um requerimento sem nenhuma fundamentação, sem nenhum fundamento e esse foi um dos motivos de não aprovar. Se já tem uma denúncia no Ministério Público Federal eu acho que não caberia mais a gente”, justificou.

 O líder da situação ainda destacou que na próxima sessão apresentará um relatório com todas as obras realizadas pelas máquinas no município.

No requerimento, a bancada de oposição pedia a prestação de contas do uso das máquinas desde a sua chegada ao município até hoje, conforme uma portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

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A portaria nº 30, de 23 de abril de 2014, recomenda que um relatório sobre o uso das máquinas seja enviado a Câmara de Vereadores do município e que o mesmo seja afixado em local de grande circulação de pessoas na sede da prefeitura e publicado na rede mundial de computadores. Entre as informações a serem divulgadas, deve constar o número do chassi de cada máquina, o nome do motorista ou operador e a quantidade de horas trabalhadas.

Para a líder da bancada de oposição, vereadora Isis Rafaela (PSD), o argumento da situação é infundado e que a falta de transparência já mostra que tem alguma coisa errada. “Eu acho que é infundado esse argumento que a situação nos mostrou na noite de ontem, alegando que nós não tínhamos provas. Mostrei a eles a portaria do MDA e nenhum dos vereadores sequer me pediu essa portaria. Será que eu ia fazer uma denúncia ao Ministério Público sem fundamento? A falta de transparência por si só já diz que tem alguma coisa errada”, declarou.

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Com maioria na Câmara de Vereadores, a bancada de situação ainda votou contra outros dois pedidos de explicações da líder da vereadora Isis Rafaela (PSD) um sobre a devolução do convênio com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para a implantação de uma fábrica de polpa de frutas, no valor de R$ 335 mil, e outro sobre o uso das máquinas na Zona Urbana e em obras particulares.

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