O Projeto de Lei foi
encaminhado às Comissões para ser analisado pelos parlamentares.
O
vereador Quinho (PMDB), da cidade de Cuité, Curimataú paraibano, apresentou na
sessão da última quinta-feira (19) um Projeto de Lei (PL) que pretende gerar
muita discussão na Casa de Manoel Felipe dos Santos. A bancada de oposição
pediu que o mesmo fosse encaminhado às Comissões para ser analisado e serem feitas alterações.
O
Projeto de Lei 348/2015 do vereador Max Weber, popularmente conhecido por
Quinho, sugere que estabelecimentos comerciais construídos em áreas públicas do
município se tornem públicos, de propriedade da Prefeitura Municipal. Para
Quinho, ninguém pode ser dono do espaço público. “De acordo com a Lei Federal,
o espaço público é público, ninguém pode ocupá-lo de forma permanente e se
tornar dono”, declarou.
No
projeto, o vereador sugere que os comerciantes participem de uma licitação e
tenham o prazo de seis anos para trabalhar no local. Com relação aos
estabelecimentos já existentes, o parlamentar declarou que os mesmos devem ter
um prazo de seis anos e depois disso terão que disputar o ponto através de uma
licitação.
Para
o vereador Dico (PPS), da bancada de oposição, a proposta de Quinho prejudicará
os comerciantes que já ocupam esses locais. “Pelo que eu entendi, esse projeto
dará poder absoluto ao prefeito para ele tirar e colocar quem ele quiser e eu
acho isso muito duro, pois essas pessoas investiram nos seus comércios. Essas
pessoas chegaram a investir até R$ 20 mil e correm o risco de perder”, afirmou.
Dico
ainda disse que irá procurar os comerciantes e um advogado para elaborar
emendas para o projeto e retirar alguns artigos que venham prejudicar a
população. O projeto seguiu para as Comissões e após ser analisado retornará ao
plenário para ser votado.
Blog
do Flávio Fernandes
