O Tribuna de Contas do Estado irá cobrar aplicação da Lei da Ficha Limpa nos municípios paraibanos e o Fórum de Combate a Corrupção (Focco-PB) vai recomendar que todas as prefeituras adotem a Lei no próximo ano. A Lei Estadual 9.227/2010 é de autoria do deputado estadual Raniery Paulino (PMDB) e visa proteger a probidade e a moralidade administrativa.

O coordenador do fórum e conselheiro ouvidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), André Carlo Torres, destaca que o TCE pode aplicar a multa ao gestor que descumprir a lei estadual da Ficha Limpa. De acordo com André Carlo, até o momento nenhum processou neste sentido chegou ao Tribunal de Contas do Estado.

“A lei contém 14 incisos, um deles relacionado ao Tribunal de Contas do Estado, que coíbe a nomeação de pessoas que tiveram a prestação de contas julgada irregular pelo tribunal. Essa lei já faz uma pré-seleção dos candidatos com um histórico gerencial melhor ou sem histórico colocando à disposição da gestão pública para que o chefe do Poder Executivo estadual ou municipal exija esse requisito daquele que vai ocupar um cargo na administração pública”, avaliou André Carlo.

Blog do Flávio Fernandes
Com Rota de Notícia