O
Projeto de Lei (PL) nº 820/2014, que cria o programa “Contribuinte Legal”, foi
aprovado em caráter de urgência pela Câmara Municipal de Cuité, na sessão desta
segunda-feira (17). Enviado pelo Executivo Municipal, o mesmo pretende sortear
prêmios para os contribuintes em dia com o seu IPTU.
Para
concorrer aos prêmios, serão observados dois pontos: o cliente terá que está em
dia e a parcela mínima do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) tem que ser
de, no mínimo, R$ 10. O valor liberado pelos cofres públicos para a compra dos
brindes será de R$ 5 mil.
O
líder da bancada de situação, vereador Renan Furtado (PR), pediu urgência na
votação e alegou que o prazo estava muito curto para a compra dos prêmios e a
divulgação da campanha.
Ainda
de acordo com o vereador, o sorteio será realizado no dia 25 de janeiro de
2015, dentro das festividades de Emancipação Política do município.
Blog
do Flávio Fernandes
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