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Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (26), a PEC 426/2014
que prevê aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O acréscimo de
1% terá um impacto de R$ 3,8 bilhões à União.
Com
apenas um voto contrário, o projeto segue agora para o Senado. Dos 350
deputados presentes, 349 votaram a favor da proposta.
Com
a mudança, o repasse, que atualmente é de 23,5% do produto líquido da
arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados,
passa a ser de 24,5%.
A
proposta, que é menor do que a prevista pela Confederação Nacional dos
Municípios (CNM), que era de 2%, prevê que o repasse seja dividido em duas etapas,
0,5% em 2015 e o restante no ano seguinte.
Blog
do Flávio Fernandes
