A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deve votar esta semana quatro vetos do governador Ricardo Coutinho (PSB) a Projetos de Lei, três deles de autoria dos parlamentares. Além dos vetos, também entrará em pauta o Projeto de Lei Ordinária 1.937/2014, que autoriza o Governo do Estado a contrair empréstimo de até R$ 500 milhões junto à Caixa Econômica Federal, mediante prestação de garantia pela União. Na última semana, a pauta contava com 20 matérias, mas devido à quebra de quórum, apenas duas delas foram apreciadas.

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O pedido de empréstimo foi aprovado na Comissão de Orçamento da ALPB no final de outubro e apesar do pedido de urgência, ainda aguarda votação em plenário. O empréstimo visa financiar as contrapartidas para investimentos em obras pelo Governo do Estado, nas áreas constantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal acordados com o Estado.

Entre os vetos em pauta, está o referente ao Projeto de Lei de Conversão nº 009/2014, que define o reajuste da remuneração dos servidores das Carreiras do pessoal docente e técnico-administrativo da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). O veto foi derrubado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada.

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Com Portal Correio