Os
proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas na Paraíba terão de
efetuar o pagamento da primeira parcela do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de
Veículos Automotores) de 2014 até a próxima segunda-feira (30) para assegurar o
direito do perdão de tributos e das taxas de serviço de anos anteriores.
Com
base na Medida Provisória (MP) 226 e Portaria, já publicadas no Diário Oficial
do Estado, os proprietários de motocicletas têm a opção de parcelar em até seis
vezes o IPVA deste ano e também em até três vezes o seguro obrigatório.
Contudo, para garantirem a perdão das dívidas anteriores, o proprietário
precisa pagar a primeira parcela do IPVA e do seguro obrigatório até o dia 30
de junho, condição inicial nas regras já definidas na Medida Provisória e na
Portaria para os contribuintes assegurarem a regularização das pendências
anteriores do veículo junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e à
Secretaria de Estado da Receita.
Outra
opção é também o pagamento em cota única de forma integral tanto do IPVA como
do Seguro Obrigatório 2014 até o dia 15 de dezembro deste ano. Essa opção
garante também o perdão das dívidas de anos anteriores, caso efetuado na
integralidade.
Segundo
dados do Detran-PB, estão registrados na Paraíba 409 mil motocicletas até 150
cilindradas e 204.842 estavam com o licenciamento em atraso, na ocasião em que
o Governo do Estado decidiu conceder o benefício este ano.
Além
do perdão das dívidas acumuladas até 2013, esta é uma oportunidade de
regularizar o veículo e voltar a circular livremente sem qualquer risco de ter
a motocicleta aprendida.
Blog
do Flávio Fernandes
