O
Tribunal Superior Eleitoral – TSE vai julgar processo movido pelo Diretório
Estadual do PMDB da Paraíba contra a Rádio Tabajara por uso de dinheiro público
e propaganda eleitoral antecipada. O partido acusa a emissora de fazer
propaganda eleitoral antecipada, beneficiando o governador Ricardo Coutinho
(PSB), anunciando, de forma antecipada, a sua candidatura à reeleição e
anunciando apoios à mesma.
O
processo tramitava no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba – TRE-PB e por
decisão do órgão, seguirá para o TSE. A decisão, assinada pelo presidente do
TRE-PB, Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, foi publicado no Diário
da Justiça na última segunda-feira (10). Trata-se da Representação nº
59-11.2013.6.15.0000, que tem como relator o Juiz Tercio Chaves de Moura.
Em
seu despacho, o Presidente do TRE-PB determinou que o processo seja remetido ao
TSE, “para fins de intimação do agravado para oferecimento de contrarrazões ao
Agravo de Instrumento, nos termos do art. 279, § 3º do Código Eleitoral, bem como
para o Recurso Especial, por questões de economia processual”.
A
Ação acusa o governador de utilizar o programa Fala Paraíba e uma cadeia de
mais de 20 emissoras de rádio, pagas com dinheiro público, para fazer
propaganda política de sua reeleição, citando entrevistas e comentários dos
apresentadores do programa enaltecendo politicamente o governador e citando
supostos apoios à reeleição.
Como
a Rádio Tabajara é um órgão estatal, custeado com dinheiro público; e como as
emissoras que fazem parte da rede – mais de 20 – são pagas com dinheiro
público, o partido ingressou com a representação para conter o que considera
crime por parte do gestor estadual. “Tal prática seria ilegal ainda que o
veículo de comunicação fosse privado. Sendo público, patrocinado pelo
contribuinte, a lesão adquire contornos bem mais solertes”, diz o advogado do
PMDB, Luciano José Nóbrega Pires.
Duro
parecer com pedido de punição - O Procurador Geral Eleitoral Duciran Van Marsen
Farena pediu punição ao Governador Ricardo Coutinho em parecer que emitiu sobre
a ação. Segundo ele a imprensa “não pode estar a serviço de grupos políticos,
deixando que seu mister de informar submeta-se ao império da doutrinação
político-partidária ou favorecimento eleitoral”.
Ao
analisar as gravações do programa ‘Fala Paraíba’ anexadas ao processo, o
Procurador verificou “alusão ao aumento da força político-eleitoral que o
provável candidato à reeleição vem adquirindo com a adesão de grupos políticos
que se comprometeriam a apoiá-lo nas eleições de 2014”, de acordo com notícias
e comentários do programa.
No
parecer, Duciran Farena registra algo mais grave: a informação de que as
supostas adesões à reeleição de Ricardo Coutinho estariam ocorrendo em troca de
obras para as cidades governadas pelos prefeitos que anunciam o apoio político.
“...inclusive se afirmando que tal apoio se adviria das obras, diga-se de
passagem, públicas, atribuídas ao provável candidato à reeleição”.
Para
o Procurador, os comentários dos radialistas, todos agentes públicos, pagos com
dinheiro público, evidenciam que Ricardo Coutinho seria “o mais apto para o
exercício do cargo de governador e que está criando musculatura eleitoral para
concorrer à reeleição, angariando apoio de enumeradas lideranças,
caracterizando a propaganda eleitoral antecipada”. Também respondem à Ação os
deputados Tião Gomes e Lindolfo Pires.
Uso
da máquina e conduta vedada - No Parecer, Duciran Farena deixa claro que houve
“uso da máquina estatal para favorecer a futura candidatura do atual
governador, constituindo-se em uso indevido de meios de comunicação e conduta
vedada aos agentes públicos em campanha”.
O
advogado do PMDB, Luciano Pires acredita em punição ao governador. “A posição
adotada pelo Procurador Duciran Farena é de extrema relevância. Creio que o TSE
haverá de aplicar punição ao governador e demais responsáveis, a fim de
resguardar a igualdade entre os candidatos nas eleições e estancar as
transgressões eleitorais que vem sendo cometidas por meio da tabajara com o
dinheiro do povo.”
Com Polêmica Paraíba
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