O deputado estadual Bado Venâncio (PEN) comemorou a aprovação da Lei Orçamentária Anual que corrigiu os erros do executivo. Segundo Bado, se o governo não incorresse no erro de diminuir o orçamento da Defensoria Pública, isso já estaria resolvido desde dezembro. “Mas ele insistiu e foi necessário a Defensoria recorrer ao STF, que mandou repor a peça orçamentária”, disse o deputado, lembrando que o orçamento é impositivo e precisa ser respeitado.

“Os duodécimos das instituições são preparados sessenta dias antes do governo mandar a LOA para Assembleia Legislativa, então ele é impositivo sim. Mas hoje o bom senso prevaleceu e ainda redistribuímos recursos para a saúde pública. Agora vamos exigir que o governo cumpra o orçamento, pois faz três anos que Ricardo Coutinho insiste em descumpri-lo”, explica o deputado.

Bado também afirma que, de acordo com o relatório do Tribunal de Contas do Estado, o governador retém e não repassa recursos para os órgãos independentes, como a UEPB, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, entre outros.

“Inclusive, já deviam ter pedido o impeachment do governador por ele não cumprir aquilo que a lei federal manda, bem como a constituição estadual e todo o ordenamento jurídico do país. Pois o governo vem retraindo e descumprindo a lei, como por exemplo, o caso da UEPB, que não tem a autonomia respeitada pelo executivo”, justifica Bado Venâncio.

Blog do Flávio Fernandes
Com Blog do Kardec