A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou à unanimidade o relatório final sobre o projeto retificado de Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício de 2014. O ato ocorreu durante sessão ordinária encerrada no início da tarde desta quarta-feira (22). A matéria foi referendada pelos deputados estaduais com a inclusão de 396 emendas parlamentares. De um total de 404 propostas apresentadas, seis terminaram rejeitadas e duas foram retiradas.

Com a decisão, foi mantida na peça elaborada pelo Governo do Estado, o orçamento no valor de R$ 10.747.555.000, onde R$ 10.068.416.000 são destinados ao orçamento fiscal e seguridade social (poderes do Estado, órgãos e entidades da administração estadual direta e indireta) e R$ 632 milhões para o investimento das empresas que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social.

Também foram mantidos mais de R$ 71 milhões em recursos da Defensoria Pública do Estado (DPE), conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao final da sessão, o presidente da ALPB, deputado Ricardo Marcelo (PEN), agradeceu a Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e aos demais membros da Casa de Epitácio Pessoa pelo empenho na tramitação da LOA 2014.

“Gostaria de agradecer o empenho dos deputados estaduais e de todos que contribuíram para que conseguíssemos chegar ao final da tramitação desta matéria. A Assembleia Legislativa da Paraíba, graças a Deus, cumpre o seu papel na íntegra e com a independência que lhe é peculiar. Portanto, estamos de parabéns por mais um feito. Finalmente iniciamos o recesso até o dia 4 de fevereiro”, disse o presidente.

Nove emendas discutidas

Durante a sessão, o líder do governo, Hervázio Bezerra (PSB), pediu destaque para nove emendas parlamentares inclusas no relatório final. Todas foram lidas, discutidas e votadas em plenário. Os deputados decidiram pela rejeição à emenda de remanejamento 303, de autoria do deputado Vital Costa (PP), que propõem o repasse de R$ 1,5 milhão para a construção do Fórum da Comarca de Araruna. Também foi reprovada a 399, da Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente, que retirava R$ 5 milhões em recursos da Secretaria de Estado da Infraestrutura para ações de fortalecimento do Conselho Estadual de Segurança Alimentar (Consea).

Emenda da bancada de Governo

A emenda 401 da bancada de Governo, apresentada pelo deputado Lindolfo Pires (Democratas), foi rejeitada pelo placar de 13 votos favoráveis contra 21. A proposta remanejava R$ 15,5 milhões dos recursos destinados à Defensoria Pública do Estado para a Secretaria de Estado da Saúde. O valor seria distribuído para a Construção e Ampliação de Unidades de Saúde (R$ 8 milhões), Hospital de Traumas de Campina Grande (R$ 2 milhões), Hospital de Mamanguape (R$ 5,5 milhões).

Mesmo integrando a bancada de Governo, os deputados Carlos Dunga (PTB) e Jutay Menezes (PRB) declaram o voto favorável à manutenção dos recursos da Defensoria. “Nada me fará fugir a luta, aqui não tem conotação política, pois ninguém me pediu para votar. Mas, eu não quero e não vou votar contra a minha classe de defensores públicos”, disse o petebista. “Eu via esse pedido da Defensoria como inconstitucional, mas após analisar a LOA e a proposta, vi que é um pedido justo. Tenho a absoluta certeza de que o pleito é legítimo”, afirmou Jutay.

Já o líder da bancada, Hervázio Bezerra, afirmou que cada um votava de acordo com a consciência e o que seu compromisso era o de votar a favor do Governo do Estado. “Nada me faz fugir da luta, se assumo um compromisso, eu cumpro. Não sou inimigo da Defensoria, mas, não tenho medo de dar o meu voto na frente dos defensores. É melhor um mau acordo do que uma boa briga. Não existe orçamento impositivo e o Governo não tem obrigação de pagar”, ponderou.

Recursos continuam na comunicação

Em seguida, os deputados estaduais rejeitaram a emenda 400, de autoria do relator da LOA 2014, Caio Roberto (PR). A matéria pedia o remanejamento de R$ 16.538.500 da receita da Secretaria de Estado da Comunicação Institucional para a Secretaria de Estado da Saúde. Segundo a proposta, R$ 2 milhões seriam destinados para obras de manutenção do Hospital de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes, em Campina Grande; R$ 6.538.500 para reforma do Hospital Regional de Mamanguape e R$ 8 milhões para a Construção e Ampliação de Unidades de Saúde.

Outras emendas

Os deputados também rejeitaram duas das três emendas apresentadas pelo deputado Caio Roberto (402, 403 e 404), que retiravam recursos na ordem de R$ 42 milhões para a construção da nova sede da ALPB para implantação em ações de saúde e segurança pública. Apenas a 402 foi aprovada por 18 votos favoráveis contra 17 e voto de minerva do presidente da ALPB Ricardo Marcelo. A proposta sugere a destinação de R$ 15 milhões para investimento em ações de tratamento do câncer, por meio de convênio entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Fundação Napoleão Laureano.

As emendas 403 e 404 propunham a destinação de R$ 16 milhões para a construção de novas unidades de saúde; R$ 8 milhões para aquisição de bens para a Polícia Civil; R$ 8 milhões para construção de nova sede de Instituto de Medicina Legal e R$ 3 milhões para construção e reforma de unidades policiais.

Conquista da Defensoria

A sessão ordinária foi acompanhada por vários membros da Defensoria Pública do Estado. Segundo a presidente da Associação Paraibana dos Defensores Públicos, Madalena Abrantes, a ALPB cumpriu com o seu papel aprovando o relatório final que garante o orçamento aprovado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública de mais de R$ 71 milhões. “Estivemos aqui para pressionar os deputados a rejeitar a emenda de governo que retirava os recursos da Defensoria, que foram, inclusive, garantidos por liminar do Supremo Tribunal Federal”, comentou.22-1-14_AM_LOA Sessão (228)

Também estiveram presentes o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba, Odon Bezerra e membros do Fórum de servidores Públicos Civis e Militares do Estado da Paraíba. “A Defensoria Pública, enquanto órgão autônomo e membro da advocacia pública, merece e tem o direito de receber o orçamento na íntegra”, comentou Odon.

Blog do Flávio Fernandes
Com Ângelo Medeiros