A
justiça negou pedido de afastamento do secretário de Interiorização do Estado,
ex-prefeito Carlos Antônio, que é ficha suja, mas não se enquadra dentro da Lei
da Ficha Limpa do Governo do Estado, pois a Lei não tem legitimidade, uma vez
que tramitou de forma errada do Legislativo para o executivo, assim como se fez
o executivo em Cuité, onde o líder da prefeita e relator da comissão de
constituição e justiça, Renan Furtado rejeitou o projeto do vereador Vicente
Filho, por obter vicio de iniciativa, logo a prefeita Euda Fabiana enviou o
projeto de forma legal que foi aprovado por unanimidade na casa Manoel Felipe.
Na
época o vereador, Renan Furtado foi duramente criticado, principalmente no auge
dos protestos nas ruas, a coragem e sabedoria fez com que o vereador não
deixasse passar uma lei a toque de caixa sem que tenha sua eficácia, pois é o
que acontece a Lei no governo do estado da Paraíba.
O
vereador , Renan ainda foi alvo de ataques do radialista , Célio Alves quando
defendia a permanência do Batalhão em Cuité, o radialista Célio chamou Renan de
vereador de meia tigela, que não sabia
legislar , o adjetivo não valeu para Renan Furtado mesmo sendo menosprezado por
ser vereador de uma cidade do interior ,
soube legislar mais do que os deputados que aprovaram e criaram na Assembleia
uma lei inócua .
O
juiz João Batista Vasconcelos, da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, negou
pedido de liminar para afastar o secretário de Interiorização do Estado, Carlos
Antônio, por ser ficha suja. A ação contra o gestor foi proposta pelo deputado
Antônio Vituriano de Abreu (PSC), com base na lei estadual da Ficha Limpa nº
9.227/2010, de autoria do deputado Raniery Paulino (PMDB). “Quem tem
legitimidade para propor a lei da Ficha Limpa é o Executivo”, afirmou o juiz.
Na
época várias matérias sobre a aprovação da lei da ficha limpa foi amplamente
divulgada inclusive pela mídia nacional , o então governador em exercício da Paraíba, Luiz
Silvio Ramalho Júnior, sancionou a lei que exige Ficha Limpa dos secretários de
Estado, ordenadores de despesas e diretores de estatais, fundações, autarquias
e de sociedades de economia mista. Agora é preciso rever a constitucionalidade
da lei e o atual governador , Ricardo Coutinho enviar a ALPB.


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